A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os princípios do tratamento de dados pessoais levado a cabo pelas empresas do Grupo MAINTARGET – Maintarget, 4×4, Guimasete, Cepcom, Bestgest, Mainstation e Mainfashion – (doravante designado por “MAINTARGET”) bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.
Definições
Tratamento de dados pessoais
É uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Subcontratante
O tratamento em subcontratação é regulado por contrato ou outro ato normativo ao abrigo do direito da União ou dos Estados-Membros, que vincule o subcontratante ao responsável pelo tratamento, estabeleça o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados, e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.
Autoridade de controlo
Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete nomeadamente fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
Cookies
Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem nomeadamente identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site.
Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, Tablet, etc.) quando se acede a determinados sites.
O Grupo Maintarget é composto por diferentes empresas comerciais que separadamente atuam como agentes de diferentes operadoras para a promoção da celebração de contratos de telecomunicações, energia e serviços, bem como empresas que se dedicam a prestação de serviços comuns a todas as empresas incluindo serviços de consultadoria financeira, administrativa, organizacional, entre outros; atividade de comércio de manutenção e reparação de veículos automóveis e atividade de comércio a retalho de artigos de ourivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados e comércio a retalho de vestuário e calçado em estabelecimentos especializados, entre outros;
Na qualidade de agentes comerciais de produtos e serviços de telecomunicações e energia, a MAINTARGET atua como entidade subcontratante para tratamento de dados pessoais das empresas fornecedoras de produtos e serviços de telecomunicações e energia. No âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos.
Nos termos e para efeitos de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, e demais legislações em vigor, a atividade de tratamento de dados da MAINTARGET, na qualidade de agentes comerciais de produtos e serviços de telecomunicações e energia é executada de acordo com a política de privacidade e subcontratação definidos pelas empresas fornecedoras de produtos e serviços de telecomunicações e energia, enquanto entidades responsáveis pelo tratamento de dados.
Que dados recolhemos?
Na qualidade de agentes comerciais, a MAINTARGET procede à recolha dos dados de acordo com as indicações das empresas fornecedoras de produtos e serviços de telecomunicações e energia, e necessários para celebração de contrato de fornecimento de bens e serviços de telecomunicações e energia com o titular dos dados.
A MAINTARGET procede à recolha dos seguintes dados: nome, morada, número de contribuinte fiscal, número do cartão de cidadão, email, número de identificação bancária, número de telefone, IP e outros dados informáticos resultantes de cookies de navegação no website.
Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços, incluindo caso seja necessário a transmissão a terceiros.
Caso exista consentimento prévio do cliente, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
Como recolhemos os dados?
A MAINTARGET recolhe os dados pessoais garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
A recolha de dados para produtos e serviços de telecomunicações e energia é sempre realizada em nome e representação das empresas fornecedoras (operadoras) que deverão determinar os dados que deverão ser objeto de tratamento e que são necessários para a celebração do contrato.
O procedimento da recolha de dados é definido pelas entidades responsáveis pelo tratamento.
No âmbito da sua atividade, a MAINTARGET poderá proceder à recolha de dados em nome das empresas fornecedoras de produtos e serviços de telecomunicações e energia, quer diretamente por intermédio dos seus colaboradores, ou indiretamente através da sua rede de subagentes e parceiros, os quais deverão cumprir, escrupulosamente, o disposto na presente Política de Privacidade da MAINTARGET.
Qual a finalidade da recolha dos dados?
Os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a ações de informação e marketing, a atribuição de vantagens no âmbito de iniciativas comerciais.
Os dados dos titulares, recolhidos na qualidade de agentes comerciais destinam-se à celebração de contratos de fornecimento de serviços de telecomunicações e energia.
Os dados recolhidos consistem nos dados, estritamente, necessários para a celebração dos referidos contratos.
No âmbito das atividades operativas e corporativas nos sites da MAINTARGET, os dados pessoais por nós recebidos serão utilizados, entre outras finalidades, para efeitos da gestão da utilização deste website, para gerir o seu registo dos seus utilizadores, para gerir as comunicações, apoio administrativo, para fins estatísticos e para enviar informação de marketing personalizada ou genérica.
Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito de um contrato de prestação de serviços.
Utilizamos cookies para facilitar a navegação dos utilizadores na plataforma, compreender como interage na plataforma e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade em função dos seus hábitos de navegação.
Se optar por não permitir cookies não necessários tem a possibilidade de desativar tais cookies no navegador de internet que utiliza e também no próprio website, mas deverá ter em conta que algumas páginas web poderão não ser apresentadas corretamente, podendo afetar parcial ou totalmente a sua navegação no site.
A MAINTARGET não recolhe quaisquer dados pessoais fora do âmbito da sua atividade, nem dados para além dos indicados pelas empresas fornecedoras de produtos e serviços de telecomunicações e energia, e de todos os serviços que presta.
Como tratamos os dados que recolhemos?
A informação recolhida é objeto de tratamento de dados, nomeadamente na celebração de contratos de telecomunicações, energia e serviços, e de acordo com a política de privacidade e subcontratação, regras, instruções e contratos em vigor, celebrados com as entidades responsáveis pelo tratamento.
Nos contactos relacionados com a gestão de dados ou exercício dos respetivos direitos pelo titular ou qualquer reclamação formal, o tratamento dos dados realiza-se no âmbito do cumprimento de obrigações legais. Os dados poderão igualmente ser tratados informaticamente para a personalização do serviço oferecido, ou, nos casos pré-estabelecidos, para fins de comunicação.
Segurança da Informação
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e armazenados de acordo com os mais exigentes critérios de segurança de informação.
Durante quanto tempo guardamos os dados?
Os dados recolhidos serão armazenados apenas durante a vigência do contrato, especialmente dos contratos de prestação de serviços de telecomunicações e energia para gestão da relação contratual, bem como durante o período mínimo necessário para cumprimento das finalidades propostas e definidas na presente Política de Privacidade.
A MAINTARGET poderá conservar os dados pessoais recolhidos por um período mínimo exigido legalmente.
Direitos dos titulares dos dados
Na utilização e proteção de dados pessoais, cumprimos a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679. Nos termos da lei, tem o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais, salvo se tal não for legal ou contratualmente permitido.
Nos serviços de telecomunicações e energia o titular dos dados poderá, em qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que o direito de oposição não implique a revogação do contrato de prestação de serviços de telecomunicações e energia celebrado com as empresas fornecedoras de produtos e serviços de telecomunicações e energia.
Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?
A MAINTARGET pode promover ações de divulgação junto dos seus clientes, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
Contacto:
Para mais informações ou para qualquer assunto relacionado com a privacidade e proteção de dados poderá contactar-nos diretamente através do e-mail: privacidade@maintarget.pt ou do endereço: Rua Joaquim Gonçalves, 27, Silvares, 4835 – 428 Guimarães.